Faz cinco anos que o Google tenta convencer a Justiça americana de que não infringiu nenhum direito da Oracle quando construiu a API do Android e a cada nova decisão a balança pende para um lado diferente. Agora o caso ganhou um componente extra, porque a Oracle mudou os termos da reclamação para afirmar que as últimas seis versões do Android contêm uma arquitetura ilegal.
Basicamente, a Oracle diz que o Google usou pedaços do Java para construir Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) que rodam nas versões Gingerbread, Honeycomb, Ice Cream Sandwich, Jelly Bean, KitKat e Lollipop. Até então apenas o Froyo estava na briga.
Como explica o Ars Technica, parte da defesa do Google está concentrada em argumentar que APIs não poderiam ser listadas em processos de direito de uso porque são elas as responsáveis por promover a intercomunicação entre aplicativos num mesmo sistema operacional. Dois meses atrás um tribunal já tinha concordado com a empresa e manteve o argumento de que há um perigo por trás dos "monopólios de copyright sobre os blocos que constroem a base do desenvolvimento e da programação dos computadores".
Em 2012, outro juiz balizou a defesa do Google, decidindo que não seria permitida a cobrança de direitos em APIs, mas uma corte de apelação derrubou a decisão ao seguir no caminho oposto. A vitória da Oracle só não foi maior porque, na ocasião, a mesma corte de apelação entendeu que o Google tinha o direito justo de usar os códigos sem a necessidade de pagar licença.
Foi aí que a Oracle resolveu mudar os termos do processo e incluir seis versões do Android na briga. Agora, todos precisariam passar pelo mesmo caminho para que a vitória fique com o Google. Caso contrário, a Oracle pode se tornar a responsável por criar um precedente jurídico com potencial de gerar uma influência no mercado inteiro de desenvolvimento de softwares.
Só não é possível aplicar a mesma lógica do processo para todos os sistemas porque, como explica o Ars Technica, a carta do "uso justo" é complicada. Cada caso é avaliado separadamente, e cada juiz entende isso de uma forma.
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