O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Segundo o TJ, serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.
"Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]", declarou o magistrado. Ele destacou, ainda, que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".
O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. A data ainda não foi informada.
O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão em primeira instância foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas.
Muitos internautas já relatam que conseguem mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis ainda impediam o envio de dados. A operadora de celular Oi, que havia entrado com recurso no TJ-SP na tentativa de reverter a decisão, ainda não se manifestou sobre a decisão provisória.
O bloqueio era pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não era possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi.
